TJPR

No Diário da Justiça desta sexta-feira (20/8), será veiculado edital de convocação de 92 candidatos aprovados no concurso público para técnico judiciário do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Os candidatos convocados deverão apresentar os documentos e exames médicos no prazo indicado no edital. 

Serão chamados 18 candidatos da lista reservada aos negros, cinco da lista reservada às pessoas com deficiência e 69 da concorrência geral. Os demais aprovados serão convocados a critério da Administração do Tribunal de Justiça, de acordo com a disponibilidade orçamentária, o interesse da Justiça e as prioridades estabelecidas pelo Poder Judiciário. 

Além disso, será veiculado, no mesmo Diário Oficial, edital para o preenchimento de 19 vagas do 1º Grau mediante relotação de servidores efetivos. As vagas são para as Comarcas de Alto Piquiri, Arapongas, Campo Largo, Cândido de Abreu, Cascavel, Dois Vizinhos, Faxinal, Grandes Rios, Irati, Ivaiporã, Morretes, Paranavaí, Ponta Grossa e Pontal do Paraná. 

Força de trabalho do 1º Grau de Jurisdição 

Ambos os editais visam atender à Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores no 1º e 2º Graus, de modo que não haja déficit ou superávit nas unidades. A fim de equilibrar a força de trabalho em ambos os Graus, foi editada a Lei Estadual nº 20.329/2020, que transforma determinados cargos do TJPR em cargos de técnico judiciário a serem disponibilizados ao 1º Grau de Jurisdição. 

Por força normativa, deve ser dada prioridade aos servidores efetivos para o preenchimento de cargos vagos. Assim, o TJPR publicou, no ano passado, edital de relotação para o preenchimento de vagas de técnico judiciário do 1º Grau.  

As posições preenchidas por relotação geram novas vagas que, a princípio, serão ofertadas a servidores efetivos, por edital. À medida em que surgirem vagas que não puderem ser preenchidas por relotação, poderá ser publicado edital para convocação de candidatos aprovados em concurso. 

Ao todo, o TJPR pretende preencher, no momento, 114 vagas: 92 por concurso, 19 por relotação e três que serão ofertadas em futuro edital, após necessária ‘regularização funcional’. 

Com o preenchimento dessas 114 vagas espera-se diminuir significativamente o déficit de pessoal do 1º Grau de Jurisdição. 

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Por Alinne Quadros.