Autorizada a liberação de mais de R$ 8,5 milhões em precatórios superpreferenciais
AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DE MAIS DE R$ 8,5 MILHÕES EM PRECATÓRIOS SUPERPREFERENCIAIS
Os créditos devidos têm origem em condenações judiciais contra o Estado do Paraná e a Justiça Trabalhista
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou, na terça-feira (8/2), a liberação de R$ 8.589.010,86 para pagamento de superpreferenciais em precatórios, em favor de pessoas portadoras de doença grave, maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência. Esses pagamentos seguem as regras do regime especial de liquidação de débitos judiciais, ao qual o TJPR está submetido.
Do montante, R$ 8.417.116,39 são destinados ao pagamento de credoras e credores que obtiveram condenações em face do Estado em processos que tramitam no TJPR. O restante, R$ 171.894,47, será repassado ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para pagamento de superpreferenciais oriundos da Justiça Trabalhista.
O que são precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos entes públicos a quitação de valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva.
