Termo de Cooperação entre CEVID/TJPR e Itaipu Binacional Fortalece Combate à Violência contra Mulheres - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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Termo de Cooperação entre CEVID/TJPR e Itaipu Binacional Fortalece Combate à Violência contra Mulheres
Em uma iniciativa conjunta, a Itaipu Binacional, representada por seu diretor jurídico Luiz Fernando Delazari, e a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, reuniram-se no dia 29 de agosto para conjugar esforços recíprocos na busca de atividades que possam contribuir para a divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, e para o desenvolvimento de ações de enfrentamento às formas de violência contra mulher.
A parceria entre a Itaipu Binacional e a CEVID, firmada por Acordo de Cooperação, representa um passo significativo no enfrentamento da violência doméstica no Paraná, com a expectativa de que ofereça um suporte crucial tanto para as vítimas quanto para os profissionais envolvidos na luta contra essa problemática.
