Grupo de Representativos 023
Título | Possibilidade de inclusão do adquirente do imóvel que não participou do processo de conhecimento em cumprimento de sentença de ação de cobrança de taxas condominiais.
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Questão Jurídica | Em cumprimento de sentença de ação de cobrança de taxas condominiais, é possível - ou não - a inclusão do adquirente do imóvel que não participou do processo de conhecimento?
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Situação | Cancelado |
Ramo do Direito | Direito Processual Civil |
Data de Criação | 29/09/2020 |
Referência | O Recurso Especial que compõe o presente GR 23 não foi conhecido no STJ. Em consequência, houve o cancelamento do GR 23.
Diante do cancelamento, orienta-se o resgate dos processos sobrestados em razão do GR nº 23 TJPR.
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Observações do NUGEP | SEI!TJPR Nº 0099165-46.2020.8.16.6000
Decisão de admissibilidade da 1ª Vice-Presidência do TJPR: REsp. 0059984-30.2019.8.16.0000
Decisões do STJ não conhecendo o Recurso Especial: REsp 1.903.577/PR e EDs no REsp 1.903.577/PR
Decisão de cancelamento do GR pela 1ª Vice-Presidência do TJPR: SEI!
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Processo (RRC) | Processo no Tribunal Superior | Situação no Tribunal Superior |
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REsp nº 0059984-30.2019.8.16.0000 Pet 1 | REsp nº 1.903.577/PR | Não conhecido |