Comitê Executivo da Saúde do Paraná realiza 4º Encontro Regional em Curitiba
O 4º Encontro Regional do Comitê Executivo da Saúde do Paraná, realizado na quinta-feira (6/12), na sede da Justiça Federal, em Curitiba, encerrou as atividades do referido Comitê no ano de 2012 com evento que reuniu membros da Justiça Federal, Estadual, Ministério Público, Procuradoria do Estado, OAB, Secretaria da Saúde, Representante do CNJ, representante dos planos de saúde e da ANS, médicos, farmacêuticos, e gestores financeiros da saúde.
Os palestrantes abordaram assuntos importantes, como por exemplo, problemáticas envolvendo o uso do SUS por aqueles que possuem plano de saúde; fornecimento de novos medicamentos de custo elevado como o palivizumabe para tratamento de recém-natos e o trastuzumabe, para o câncer de mama; atuação de obstetras na cobrança para a realização do parto para gestantes que possuem plano de saúde; comentários sobre a nova Lei Complementar 141 que define o financiamento da saúde (estados têm que gastar 12% do que arrecadam com a saúde, os municípios 15% e a União tudo o que foi empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB).
No evento, a representante do Tribunal de Justiça do Paraná, juíza Denise Antunes, afirmou que uma das demandas do comitê foi mapear as demandas da saúde e estabelecer um canal de apoio aos juízes para suas decisões. "Em janeiro será implantado no Paraná o Núcleo de Apoio Técnico – NAT, com a participação de farmacêuticos e médicos para dar apoio à decisão judicial quando da análise das tutelas de urgência", informou. A magistrada ainda relembrou que o Tribunal de Justiça do Paraná e o Conselho Regional de Farmácia, formalizaram em novembro passado, convênio para a prestação de apoio técnico para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação de questões clínicas apresentadas nos processos.
O Comitê Executivo da Saúde no Paraná foi instalado no dia 8 de abril de 2011, seguindo a Recomendação nº 31/2010 e a Resolução nº 107/2010, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito nas questões envolvendo o Direito à Saúde e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais correlatas. Durante este ano aconteceram encontros regionais em Maringá, Cascavel e Londrina.
