TJPR

1) PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E SEUS FUNDOS ESPECIAIS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -

EXERCÍCIO 2023:

A) Prestação de Contas do TJPR - Contas apresentadas em 27/03/2024, ainda não julgadas.

B) Prestação de Contas do FUNREJUS - Contas apresentadas em 27/03/2024, ainda não julgadas.

C) Prestação de Contas do FUNDO DA JUSTIÇA - Contas apresentadas em 27/03/2024, ainda não julgadas.

D) Prestação de Contas do FUNSEG - Contas apresentadas em 27/03/2024, ainda não julgadas.

EXERCÍCIO 2022:

A) Prestação de Contas do TJPR - Acórdão proferido em 09/11/2023.

B) Prestação de Contas do FUNREJUS - Acórdão proferido em 20/07/2023.

C) Prestação de Contas do FUNDO DA JUSTIÇA - Acórdão proferido em 31/08/2023.

D) Prestação de Contas do FUNSEG - Acórdão proferido em 22/11/2023.

EXERCÍCIO 2021 (CONTAS APRESENTADAS EM 30/03/2022):

A) Prestação de Contas do TJPR - ainda não julgadas*

B)Prestação de Contas do FUNREJUS - Acórdão proferido em 04/07/2024

C) Prestação de Contas do FUNDO DA JUSTIÇA - Acórdão proferido em 24/11/2022

D) Prestação de Contas do FUNSEG -  Acórdão proferido em 10/11/2022

EXERCÍCIO 2020

A) Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado a respeito da Prestação de Contas Anual do TJPR (exercício de 2020, Acórdão publicado em agosto de 2021 - fls. 11/12). 

https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2021/8/pdf/00359164.pdf

B) Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado a respeito da Prestação de Contas Anual do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS (exercício de 2020, Acórdão publicado em julho de 2021 - fl. 12)

https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2021/7/pdf/00358152.pdf

C)Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado a respeito da Prestação de Contas Anual do Fundo Judiciário - Prestação de Contas de extinção de entidade (exercício de 2020, Acórdão publicado em julho de 2021 - fl. 25)

https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2021/7/pdf/00357894.pdf

D) Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado a respeito da Prestação de Contas Anual do Fundo da Justiça - FUNJUS (exercício de 2020, Acórdão publicado em agosto de 2021 - fls. 16/17)

https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2021/8/pdf/00359388.pdf

E) Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado a respeito da Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG (exercício de 2020, Acórdão publicado em julho de 2021 - fl.04)

https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2021/7/pdf/00358576.pdf

* De acordo com o art. 221 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as contas anuais devem ser prestadas até o dia 31 de março do ano seguinte ao exercício a que se referem. O julgamento das contas de determinado exercício, portanto, tende a ocorrer apenas a partir do 2º semestre do ano seguinte. No caso das prestações de contas do TJPR  do exercício de 2021, esse prazo já foi extrapolado, sem a realização do julgamento.

 Art. 221. O prazo final de encaminhamento da Prestação de Contas Anual é 31 de março, relativo ao exercício financeiro anterior, para os órgãos integrantes da Administração Direta do Poder Executivo, e para os Poderes Legislativo e Judiciário, e o Ministério Público.