Informações sobre Temas STF e STJ
Este espaço foi criado para informar sobre aos assuntos que envolvem os precedentes qualificados nas Cortes Superiores, quais sejam os recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os recursos de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Neste ambiente poderão ser consultados os recursos com suspensão nacional decretada pelas cortes superiores, os recursos que tiveram repercussão geral declarada ou recursos repetitivos afetados, além dos temas com acórdãos de mérito publicados e os transitados em julgado.
Além disso poderão ser consultados os temas classificados de acordo com a competência das Câmaras.
Veja aqui como consultar os Precedentes Qualificados no Projudi
Passo a passo como utilizar a Tabela de Precedentes Qualificados no Projudi